A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1773/24, que prioriza os municípios do meio rural com centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica nas metas de universalização dos serviços de energia elétrica.
De autoria do então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência, a proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Ferrari concordou com a observação do autor de que os municípios com centrais de geração de energia elétrica sofrem com a falta de distribuição, especialmente na região Norte.
“É possível promover maior focalização da ação governamental para agilizar a oferta de energia elétrica aos municípios mais necessitados ou mais impactados pelas centrais de geração de energia elétrica”, afirmou o relator.
Pela proposta, a universalização será custeada com recursos de dois encargos cobrados na conta de luz dos consumidores brasileiros: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Metas
As metas de universalização são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora ou permissionária do país.
De acordo com a Lei 10.438/02, as metas devem priorizar os municípios rurais com atendimento de energia elétrica domiciliar inferior a 85%, o que é mantido no projeto.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.