A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos destinada a mini, pequenos e médios produtores rurais.
O objetivo é facilitar a criação de bois e vacas, seja de corte ou leite, sobretudo para os agricultores familiares.
O texto limita a taxa de juros a 5% ao ano e prevê prazos flexíveis para o pagamento dos financiamentos a pecuaristas.
A medida está no Projeto de Lei 4539/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA).
“Os instrumentos previstos no projeto, incluindo a concessão de crédito rural sob condições favoráveis, assistência técnica e extensão rural são essenciais para superar os desafios enfrentados por esses produtores”, reforçou o relator.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.