A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 88/24, que torna obrigatória, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de diagnóstico e tratamento para trombofilia às pessoas com mais de 60 anos e às gestantes, como parte integrante do acompanhamento e cuidado em saúde.
Conforme o texto, os testes para a doença serão realizados de acordo com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A trombofilia é uma doença que aumenta o risco para o desenvolvimento de trombos (coágulos de sangue) nas veias ou artérias. Durante a gravidez, pode levar a abortos precoces ou morte fetal.
O parecer do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
“Não há dúvida de que existem tecnologias confiáveis destinadas ao diagnóstico e ao tratamento das trombofilias”, disse. “O SUS, no cumprimento do dever constitucionalmente estipulado de garantir o atendimento integral e universal à saúde, deve oferecê-las com prioridade àqueles mais expostos aos riscos que elas acarretam. É o caso das pessoas idosas”, acrescentou.
Próximos passos
O PL 88/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.