A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um fundo privado para indenizar produtores por perdas agropecuárias que não forem cobertas pelo auxílio dos governos federal e estadual.
Conforme o texto aprovado, o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro) vai apoiar as ações de prevenção, controle, vigilância e emergências que afetam o rebanho e a plantação.
A medida consta no Projeto de Lei 711/22, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Pezenti (MDB-SC). O relator optou por transformar o fundo público, previsto na versão original, em uma associação privada sem fins lucrativos.
Recursos
Outra mudança diz respeito à diversificação das fontes de recursos. Além de aportes governamentais, o Fundagro contará com contribuições associativas compulsórias, ganhos de capital e receitas de propriedade intelectual, entre outras.
“Essa diversificação proporciona maior autonomia financeira, reduz a dependência de recursos governamentais e amplia a capacidade do fundo de atender a emergências zoofitossanitárias”, justificou Pezenti.
Pelo texto aprovado, o repasse do dinheiro será feito por depósito em conta do beneficiário ou por aporte a fundo estadual.
O relator também retirou do texto a previsão de reparação de danos causados por eventos climáticos ou sanitários adversos, substituindo essa parte por reparação de bens destruídos em “ações definidas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.