A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige que todos os estabelecimentos de ensino disponibilizem mobiliário adaptado a pessoas com deficiência ou obesas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao Projeto de Lei 2636/19, do ex-deputado Expedito Netto (RO), e apensados. O relator ampliou a versão original, que só exigia 10% dos assentos adaptados.
“A fim de aprimorar as propostas, o substitutivo descarta o percentual mínimo para determinar que a quantidade de assentos especiais deverá ser adequada ao número de alunos que se manifestarem no ato da matrícula”, explicou o relator.
O substitutivo aprovado inclui as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, serão válidas para salas de aula, laboratórios, bibliotecas e demais locais onde sejam ministradas atividades educativas.
As escolas deverão estabelecer procedimento de fácil acesso para requerimento do assento especial e organizar a disponibilidade das cadeiras de maneira que a requisição não proporcione nenhuma situação constrangedora ao requerente.
Outros pontos
Ainda conforme o substitutivo, as escolas deverão realizar campanhas educativas e de esclarecimento contra bullying, objetivando uma melhor compreensão da obesidade e dos transtornos alimentares.
O estudo da obesidade e dos transtornos alimentares também passará a constar como tema transversal nos currículos da educação básica, evitando simplificações que culpabilizem os alunos obesos.
As escolas deverão realizar atividades físicas e esportivas adequadas à criança, ao adolescente e ao jovem obeso, durante as aulas práticas de educação física, evitando discriminação, bullying e situações vexatórias ou excludentes.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.