A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência. Pelo texto, deverá haver ao menos um centro desses em cada estado e no Distrito Federal.
A utilização da equoterapia e o encaminhamento para os respectivos centros seguirão os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicados pela autoridade sanitária competente.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao Projeto de Lei 2740/24. O relatório mantém a proposta original e inclui a possibilidade de inserir nos programas de equoterapia os cavalos apreendidos ou recolhidos pela vigilância sanitária.
“A medida fortalece a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, reconhecendo e incorporando práticas terapêuticas eficazes que valorizam abordagens integrativas e multidisciplinares para a promoção da saúde”, justificou o deputado.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.