A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado a projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) determinando que, na distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), seja dada prioridade aos projetos de comunidades quilombolas e ciganas.
Criado pela Lei Rouanet, o FNC é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e capta recursos para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei 2098/19 (anteriormente PL 4333/16), que foi aprovado em 2019 na Câmara, e enviado ao Senado.
O projeto inclui, entre os objetivos do Fundo Nacional de Cultura, o apoio prioritário a projetos que tratem de manifestações locais, reconhecidamente tradicionais, consideradas as raízes da cultura nacional ou o vínculo às comunidades indígenas e afro-brasileiras.
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deu parecer favorável à emenda dos Senado. Na avaliação dela, “a emenda aperfeiçoa o texto aprovado na Câmara dos Deputados ao explicitar, em relação aos recursos do FNC, além da prioridade às manifestações culturais de origem local, reconhecidamente tradicionais, consideradas raízes da cultura nacional ou vinculadas às comunidades indígenas, afro-brasileiras, a inclusão das culturas das comunidades quilombolas e ciganas”.
Próximos passos
A emenda será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Se for aprovado, seguirá para sanção presidencial.