A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Integral ao Vitiligo e à Psoríase, com o objetivo de favorecer o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o combate a preconceitos relacionados às doenças.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 3809/19, da deputada Rejane Dias (PT-PI), e de quatro apensados. A ideia original da deputada era garantir às pessoas com vitiligo ou psoríase atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A criação de uma política nacional de saúde para pessoas com vitiligo e psoríase garante o acesso a tratamentos adequados e modernos, incluindo medicamentos, terapias e cuidados especializados, melhorando a qualidade de vida dos pacientes, ajudando a controlar os sintomas e evitar complicações”, defendeu Calil.
Direitos
O texto aprovado prevê como direitos das pessoas com vitiligo ou psoríase:
cuidado integral e multidisciplinar, incluindo procedimentos especializados e medicamentos de alto custo, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
atendimento qualificado e humanizado;
acesso a ações de promoção, recuperação e proteção em saúde mental; e
atendimento prioritário nos serviços de referência em dermatologia.
Centros regionais
Conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde Sistema Único de Saúde (SUS) deverá estabelecer centros de referência regionais para tratamento integral do vitiligo e da psoríase, aptos a realizar todos os procedimentos previstos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas definidos pela autoridade sanitária competente.
Por fim, o Programa Nacional de Assistência Integral ao Vitiligo e à Psoríase prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização nas páginas do SUS na internet e a capacitação de profissionais de saúde.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.