A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), fez ajustes na redação. “Com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento aos assistidos com deficiência”, disse o relator.
Pelo texto aprovado, os recursos para o fundo das Apaes serão oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena, a mais vendida entre todas as loterias federais, com 41% de participação.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ) a pedido das Apaes, em razão dos riscos para a saúde financeira das instituições. Hoje, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos da educação (Fundeb e FNDE).
Segundo a Caixa, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 9,2 bilhões foram para áreas como seguridade (43%), segurança (26%) e esportes (18%). A Apae recebeu R$ 1,1 milhão após concurso temático da Loteria Federal.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.