A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres trabalhadoras operadoras de telemarketing.
A proposta cria a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. Para orientá-la, o Ministério do Trabalho e Emprego manterá e divulgará dados sobre o mercado do telemarketing, incluindo informações sobre contratação, demissão, remuneração, condições de trabalho, gênero, idade e outros critérios relevantes.
O texto prevê ainda que a promoção de políticas de proteção a esses trabalhadores, com prioridade para as mulheres, será feita com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem orçamento de R$ 1,08 bilhão para 2025.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), foi favorável à medida que consta no Projeto de Lei 2777/24, da deputada Silvye Alves (União-GO).
Em seu parecer, Verde cita levantamento que aponta para a diminuição de 7% do número de operadores de telemarketing empregados entre 2021 a 2022. Segundo o deputado, essa queda é em razão da substituição de trabalhadores por recursos da Inteligência Artificial.
“Entendemos que as medidas propostas representam uma contribuição valiosa desta Casa para garantir condições laborais mínimas às mulheres que trabalham nas atividades de telemarketing, além de promover ações de proteção das trabalhadoras diante da crescente perspectiva de redução de postos de trabalho, decorrente do processo de automação”, afirma.
Direitos
O texto estabelece que as empresas deverão garantir aos trabalhadores do telemarketing em geral, com atenção especial às mulheres, às pessoas com deficiência e a outros grupos em desvantagem:
- jornada e intervalos de trabalho condizentes com a atividade, a saúde e a dignidade;
- atendimento de necessidades fisiológicas;
- mobiliário e condições sanitárias e ambientais de trabalho adequadas;
- capacitação em técnicas de descompressão emocional e métodos de enfrentamento do estresse;
- programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais;
- planos de transição para trabalhadoras e trabalhadores cujas funções estejam ameaçadas pela automação; e
- combate do assédio sexual e moral e de outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.