A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga policiais diretamente envolvidos em ações de repressão ao crime a portarem kits de atendimento pré-hospitalar tático básico, compostos por torniquete, gaze, bandagem, manta térmica e luvas, para serem usados em emergências de saúde.
Pelo texto, as forças de segurança pública ficam obrigadas a fornecer, no mínimo, um kit para cada agente envolvido e a treinar pelo menos 70% do efetivo em até quatro anos.
Formação
A proposta prevê ainda a inclusão da disciplina de atendimento pré-hospitalar tático de nível básico em todos os cursos de formação de agentes de segurança pública.
Parecer favorável
O Projeto de Lei 3101/24, da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA).
“A implementação desses kits na polícia britânica resultou em uma redução de 35% nas fatalidades de policiais durante operações de alto risco”, afirmou Eliza. “O treinamento especializado e a disponibilidade de equipamentos adequados foram fatores cruciais para essa redução”, acrescentou.
Garcês concordou com a autora e afirmou que a medida é necessária para reduzir o número de mortes evitáveis dos profissionais de segurança pública no exercício de suas funções.
“Alguns estados já disponibilizam os equipamentos para as suas forças policiais, mas é preciso adotar a medida como garantia de cuidados essenciais aos agentes que possam ser feridos em situações de combate à criminalidade”, sustentou Garcês.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.