O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo uma metodologia para certificação de vagas prisionais para atender determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relativas ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Rio de Janeiro. O trabalho faz parte das atividades da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) das decisões do Sistema […]
O post CNJ tenta certificar vagas prisionais em resposta à Corte IDH apareceu primeiro em Consultor Jurídico.