É dever do fornecedor de serviços manter a estrutura de seu negócio em plenas condições de uso e segurança, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o fundamento do juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, para condenar uma rede de cinema a […]
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