Vender assentos destinados a pessoas com deficiência sem pedir comprovação da condição caracteriza falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, deu provimento ao recurso de um homem autista e condenou uma rede de cinemas a indenizá-lo em R$ […]
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