Passados mais de cinco anos da aprovação da Lei 13.964/2019, o chamado “pacote anticrime”, as principais novidades apresentadas pelo texto não saíram efetivamente do papel. Na avaliação de criminalistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, as mudanças ainda estão em fase de implementação ou são simplesmente ignoradas no cotidiano dos tribunais. O pacote entrou em […]
O post Cinco anos depois, reformas do pacote ‘anticrime’ custam a sair do papel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.