A Suprema Corte Americana vem de decidir, numa maioria de 6 a 3, nos casos Relentless v. Department of Commerce and Loper Bright Enterprises v. Raimondo; pela superação do entendimento fixado em 1984, em Chevron v. Natural Resources Defense Council, conhecido na literatura como o precedente que fixou a premissa da deferência judicial em relação […]
O post Chevron está superado: isso é importante para o Brasil? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.