As expressões artísticas da charge, caricatura, cartum e grafite passaram a ser reconhecidos como cultura oficial do Brasil. A Lei 14.996/24 foi sancionada na terça-feira (15) pelo presidente Lula. A nova legislação garante a livre expressão dessas formas de arte e estabelece a promoção e a preservação pelo poder público.
A lei define cada uma dessas manifestações artísticas. A charge é descrita como uma ilustração humorística que satiriza personagens e acontecimentos da atualidade; a caricatura, como um desenho que exagera ou deforma traços para criar humor ou críticas; o cartum, por sua vez, ironiza comportamentos humanos por meio de desenhos, frequentemente encontrados em jornais e revistas; e o grafite é reconhecido como uma forma de arte urbana que utiliza espaços públicos para criar intervenções visuais e críticas.
A proposta (PL 24/20) é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que lembra que a cultura foi concebida como algo restrito ao mundo das belas-artes, da filosofia e da erudição. “A apreciação estética concentrava-se na chamada alta cultura, com suas artes nobres. Além disso, era vista como privilégio de poucos, uma vez que seu acesso estava reservado apenas àqueles mais aquinhoados financeiramente”, diz ela.
“A partir da Declaração dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, houve uma ruptura nesse paradigma cultural quando se falou, pela primeira vez que todos têm o direito de usufruir e participar da vida cultural de sua comunidade”, completou a deputada.