O conceito de consumidor abrange somente aqueles com vulnerabilidade em relação ao fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a casos em que o produto ou serviço seja contratado para implementação de atividade econômica, pois o contratante não é o destinatário final da relação de consumo. A lei em questão só […]
O post CDC não se aplica a disputa entre empresas sem vulnerabilidade, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.