A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da casa. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei (PL) 6.831/2010, […]
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