Depositphotos Ações serão executadas também nos programas de saúde da família O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras: medida facilita inclusão das pessoas com TEA A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Getty Images Piso para investimento em saúde busca garantir desenvolvimento do País A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (5) a manutenção dos gastos mínimos…
GettyImages Lei abre possibilidade de bulas digitais A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas…
Muito se tem falado a respeito da desoneração da folha de pagamentos, Lei 14.784/2023. A medida é complexa e deve ser dividida entre aquilo que é mera prorrogação e aquilo…
O sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal informou, no último dia 31, que na PET 12.604, autuada por prevenção ao INQ 4.781/DF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a…
O banimento de usuário de um aplicativo de relacionamento por suposta violação às suas regras, sem que seja apontado o fato que caracterizou essa ofensa, infringe dispositivos do Código de…
Um delegado da Polícia Civil de Goiás decidiu inovar e apresentar ele mesmo um recurso contra a decisão que revogou a prisão em flagrante de um homem acusado de tráfico…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da ação.…
A Lei Federal nº 14.133/2021, apesar das críticas sobre sua efetiva capacidade de inovação, trouxe um regramento bem mais completo e organizado sobre o tema das garantias da proposta e…