Numa rápida pesquisa na internet, consegue-se rapidamente localizar os seguintes editais: (1) Pregão Eletrônico nº 90001/2024 – Contrat/SLU/DF (Processo SEI/GDF nº 00094-00000115/2022-80) do Governo do Distrito Federal; (2) Pregão Eletrônico…
As recentes reformas no processo penal brasileiro estabeleceram o paradigma da justiça penal negociada (plea bargain) por meio de robustos institutos de negociação, seja de natureza sancionatória, como o acordo…
O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante e sensível da sociedade, que é a vida. Por causa disso, a liturgia e a seriedade devem pautar…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Escola Paulista da Magistratura promoverão nesta sexta-feira (2/8) dois eventos que vão celebrar e discutir o impacto dos…
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital social de uma pessoa jurídica está garantida pela Constituição Federal, de modo que, ao serem integralizados imóveis, a cobrança do…
O Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei…
A obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal (RN), tem gerado intensos debates que envolvem aspectos técnicos, ambientais e jurídicos. Este breve ensaio aborda essas questões, considerando…
Para que sejam reduzidas as fraudes e a insegurança no setor de saúde suplementar, é preciso aumentar o diálogo entre instituições públicas e privadas e melhorar a legislação. Além disso,…
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma sentença da juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), que negou indenização…
O instituto do prequestionamento ficto pressupõe que a Corte Superior à qual é dirigido o recurso reconheça a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade sobre a matéria a qual…