Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Professor Alcides O Projeto de Lei 1653/24 proíbe ao agente público, servidor ou não, praticar qualquer ato procedimental relativo à realização…
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína apreendidos em contexto de investigação por tráfico de drogas são elementos que bastam para comprovar a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já decidiu (EREsp 1.172.027) que o roubo, por ser um motivo de força maior, afasta a responsabilidade do transportador pelo pagamento de…
A tradução representa uma importante forma de diálogo intercultural, entre sociedades e imaginários. Aquele que se dedica à tarefa de traduzir nos oferece a abertura para mundos novos e para…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses, o autor da proposta O Projeto de Lei 714/23 altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão…
Depositphotos A talassemia é uma forma de anemia crônica A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11) a situação da atenção à saúde e os desafios…
Os leilões da Cedae, no Rio de Janeiro (2021), e Sabesp, em São Paulo (2024), colocaram mais 40 milhões de brasileiros sob concessões privadas de água e esgoto. Hoje um…
Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em 2030, segundo o IBGE, Brasil terá mais idosos que crianças A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11) audiência pública sobre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Capitão Alden é o autor da proposta O Projeto de Lei 960/24 altera o Código Civil para incluir a responsabilidade civil específica por danos materiais sofridos…
O artigo 231 do Código de Processo Penal permite que as partes apresentem documentos em qualquer fase do processo. Já o artigo 616 autoriza o tribunal de segunda instância a…