Os desafios dos ativos virtuais
Os ativos virtuais são tema de debates importantes no mundo da tecnologia e do mercado financeiro, e devem ser acompanhados com atenção pelos operadores do Direito. O grande número e…
Projeto torna obrigatório disponibilizar acesso à internet em voos nacionais
Mário Agra / Câmara dos Deputados O deputado Léo Prates é o autor da proposta O Projeto de Lei 2433/24 torna obrigatória a disponibilidade de acesso à internet em voos…
O que diferencia a litigância predatória das ações legítimas no Judiciário?
Nos últimos tempos, o termo “litigância predatória” tem aparecido com frequência nos tribunais e na mídia. Mas o que ele realmente significa? Em resumo, trata-se do uso abusivo do direito…
Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencial
Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao…
O que diz o STJ sobre a cobertura de psicopedagogia em planos de saúde?
No cenário da saúde suplementar, a cobertura de terapias para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a 3ª Turma do…
Pedido de justiça gratuita relativiza direitos fundamentais?
A quem atua no contencioso judicial, são cada vez mais comuns as dificuldades enfrentadas para se alcançar os benefícios da justiça gratuita, visto que parece haver ajuste de entendimento entre…
Falta de aviso pré-rescisório implica renovação de arrendamento rural
A falta de notificação pré-rescisória de arrendamento rural pelo arrendador ao menos seis meses antes do término do contrato implica na renovação automática do uso pelo arrendatário. Com esse entendimento,…
Só incide IRPF no stock option plan quando trabalhador revende ações e tem lucro
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide para os trabalhadores que aderem ao stock option plan quando decidem revender a ações adquiridas e obtém lucro em relação ao…
Cláusulas de limitação de responsabilidade: contratos empresariais e de consumo
Os contratos desempenham papel fundamental na regulação das relações econômicas entre as partes, sejam elas consumidores ou empresários. A limitação de responsabilidade é um tema relevante nesse contexto, pois permite…
STJ anula provas de invasão de domicílio após autorização pouco crível do morador
Nos casos de invasão de domicílio sem autorização judicial, o consentimento do morador aos policiais precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação. Cabe aos agentes…