A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto que vai ser…
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve aplicação da lei brasileira para trabalhadora admitida no Brasil para prestar serviços a bordo de navios de…
Com um total de 159 réus, a maior ação penal de tráfico internacional de drogas do País, derivada da Operação Brabo, da Polícia Federal, apresentou índice de absolvição de 61,54%…
A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas que ocorre no Azerbeijão em 2024 e no Brasil em 2025 chama mais uma vez a atenção global para o…
Em junho de 2024, o Governo do Estado de São Paulo lançou licitação para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, manutenção, conservação e gestão de serviços…
Como se define o valor de uma lágrima? Como se entende uma máquina de ódio? Pode-se compreender um enredo lendo-se apenas a última página de um livro? O que o…
É difícil falar genericamente sobre estudantes de Direito, uma vez que a existência de 1.896 cursos no Brasil, com enormes diferenças de qualidade e com estudantes de origens, cultura e…
Inúmeras são as situações em que os contribuintes se veem impelidos a buscar socorro judicial porque, mesmo já tendo sido definida a questão de direito por meio do rito de…
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que afastou doença ocupacional de operador de montagem e negou pedidos de estabilidade acidentária, indenização por danos morais e…
Uma construtora não integra o Sistema Financeiro Nacional e, portanto, não pode se utilizar da capitalização mensal de juros e do método da Tabela Price em seus contratos. Com esse…