Especialmente forte após o surgimento da constitucionalização mundo afora, a tendência moderna de organização legislativa em microssistemas de normas se mostra cada vez mais presente no Direito Civil, tanto no…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que afastou rescisão por motivo grave de um socorrista acusado de…
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais que concedem descontos sobre os honorários de advogados públicos em programas de transação relativos à cobrança de créditos da…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Célia Xakriabá é a autora da proposta O Projeto de Lei 4005/24 prevê a elaboração de planos emergenciais específicos para os povos indígenas e…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi: casos de assédio contra mulheres em estádios são crescentes O Projeto de Lei 4314/24 torna obrigatória a existência de delegacias da mulher em…
Marina Ramos/Câmara dos Deputados José Guimarães, o autor do projeto O Projeto de Lei 3954/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), prorroga, por até um ano, o regime aduaneiro especial para…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, autor da proposta O Projeto de Lei 178/25 torna obrigatória, nos portos e terminais de carga, a construção de infraestrutura de apoio para os…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Priante, um dos autores da proposta O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no…
Nos próximos meses, a High Court de Londres deverá proferir sua sentença no caso Mariana v. BHP, ação coletiva que reúne mais de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem…