Projeto limita preço de ingressos para eventos esportivos
Mario Agra / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 28/25 estabelece um limite máximo para os preços de ingressos de eventos esportivos, para…
Projeto transfere para estados a competência para regularizar terras de reforma agrária
Mário Agra/Câmara dos Deputados Vieira de Melo: medida visa corrigir prejuízos financeiros de municípios e estados O Projeto de Lei 16/25 permite que os estados regularizem a situação fundiária de…
O STF de ontem e o de hoje
Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o início da década de 1960, quando cinco dos atuais ministros ainda não tinham nascido, atuo perante o Supremo Tribunal Federal.…
Projeto fixa prazo de dois anos para guarda de registros de serviços de atendimento ao consumidor
Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 169/25 determina que o período mínimo de manutenção e guarda dos registros dos…
Estudo de consultores de Orçamento da Câmara aponta déficit de R$ 19 bilhões para 2025
GettyImages Estudo de consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados prevê um resultado fiscal pior que o projetado pelo governo para 2025, mas ainda dentro da meta fiscal, que admite…
Revista vexatória: esperança de que o STF proíba essa grave violação de direitos humanos
“Pediram pra eu tirar toda minha roupa inclusive as roupas íntimas, agachar, levantar os seios e abaixar três vezes consecutivas , na frente dos meus filhos”. Mulher, parda, DF [1].…
TJ-SP reclassifica falta de preso pego com maconha e afasta seu retorno ao regime fechado
Citando o julgado do Supremo Tribunal Federal, que afastou infração penal para quem é flagrado com 40 gramas de maconha ou menos, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal…
Projeto cria programa de adaptação de residências para pessoas idosas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: medida é essencial para evitar acidentes domésticos O Projeto de Lei 4992/24 cria um programa nacional de adaptação de residências para pessoas com idade…
Proposta cria política de modernização da saúde pública, com uso de telemedicina e de inteligência artificial
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Clodoaldo Magalhães é o autor da proposta O Projeto de Lei 4076/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), determina que unidades de saúde deverão oferecer…
Suprema Corte dos EUA começa a julgar caso de discriminação contra maioria heterossexual
A Suprema Corte faz, nesta quarta-feira (26/2), a audiência de sustentação oral de um caso raro de reclamação trabalhista nos EUA: o de uma mulher que se diz vítima de…