VadimVasenin Advogado poderá substituir a atuação de corretores de imóveis O Projeto de Lei 4069/24 regulamenta a atividade de advogado especializado no setor imobiliário. O texto tramita na Câmara dos…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Max Lemos é o autor da proposta O Projeto de Lei 4805/24 destina 1% da arrecadação obtida com o Imposto sobre a Propriedade Territorial…
Claudio Reis / Câmara dos Deputados Camila Jara é a autora da proposta O Projeto de Lei 4840/24 prevê a tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com…
A Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP, está com inscrições abertas para o Grupo de Estudos Avançados em Direito Recuperacional e Falimentar (GEADRF), ministrado pelos professores…
A nomeação por Javier Milei de dois juízes para a Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina por decreto não deixa dúvidas: é uma medida completamente inválida, absolutamente inconstitucional. É…
Pedro França/Agência Senado Deputados e senadores decidirão se vão manter os vetos do governo à LDO de 2025 Uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Socorro Neri é a autora da proposta O Projeto de Lei 72/25 tipifica o abandono afetivo como crime no Código Penal no Estatuto da Criança e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (28/2), se mantém a decisão liminar desta quarta-feira (26/2) em que o ministro Flávio Dino homologou…
A Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, instituiu uma nova forma de contratação especialmente projetada para fomentar a inovação na gestão pública.…
A negligência no serviço público não caracteriza prática de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, absolveu um funcionário…