No julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.792, proposta pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) — patrocinada, pro bono, pelos advogados Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira Neto, respectivamente, sócios titulares de Luís Guilherme Vieira Advogados e Souza Neto e Tartarini Advogados —, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a responsabilização civil de jornalista […]
O post Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.