A castração química de pedófilos é uma pena cruel e degradante. Viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Além disso, é uma medida populista e ineficaz, que não reduzirá a violência sexual contra crianças e adolescentes. É o que afirmam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A Câmara dos Deputados […]
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