Campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais, voltadas a desestimular o financiamento ou apoio institucional a eventos ou organizações, estão protegidas pela liberdade de expressão. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (11/2) anular a condenação de uma ONG por […]
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