O ministro da Educação, Camilo Santana, rebateu na Câmara dos Deputados críticas ao decreto do governo proibindo o ensino a distância (EaD) para os cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, publicado nesta semana. Em audiência pública na Comissão de Educação, nesta quarta-feira (21), ele também detalhou as políticas de alfabetização do governo.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu a audiência, criticou a proibição do EaD nos cursos da área da saúde, disse que a qualidade do ensino presencial e a distância é semelhante e que o decreto fere a autonomia universitária. “Há um preconceito em relação ao EaD. E a pergunta que todo mundo faz é: desde quando presencialidade garante qualidade?”, questionou a parlamentar.
“O decreto é elitista, prejudica 5 milhões de estudantes de ensino a distância, pobres, das classes C e D, uma vez que eles trabalham, na cidade deles não tem campus, não tem faculdade, e eles agora estão prejudicados por conta desse decreto”, argumentou.
Prazo de adaptação
De acordo com Camilo Santana, as novas regras para o ensino a distância foram discutidas com o setor durante meses, inclusive na Comissão de Educação da Câmara. Com as mudanças, mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. Ele lembrou que as faculdades terão dois anos para se adaptar e que todos os alunos matriculados no formato antigo terão o direito de se formar com as mesmas regras.
Camilo Santana garantiu que não há preconceito e que o governo é a favor do ensino a distância, que facilita a vida de milhões de estudantes. Porém, destacou o crescimento do ensino a distância no País, que já ultrapassou o ensino presencial, sem que houvesse regras claras para essa modalidade de ensino.
“Quando eu entrei no ministério, suspendi todas as autorizações de enfermagem a distância em novos cursos do Brasil, porque eu não acredito que o povo brasileiro quer ser atendido por um enfermeiro formado 100% num curso a distância”, frisou o ministro. “O que nós estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade, nós estamos protegendo a população”, acrescentou.
Para o deputado Rafael Brito (MDB-AL), o decreto poderia ser mais duro. Na visão dele, o direito do cidadão de se formar com as regras atuais não pode ser maior do que o direito da população brasileira de ser atendida por um profissional de saúde que não foi formado 100% em EaD.
Alfabetização
Presidente da Comissão, o deputado Maurício Carvalho (União-RO) destacou que cerca de 30% dos brasileiros são analfabetos funcionais, com dificuldades para ler textos simples e fazer contas básicas – dado que não muda há 15 anos, o que, segundo ele, significa que há poucos avanços na prática.
Ele citou ainda outros dados críticos da educação brasileira, como os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) coletados em 2023, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em abril deste ano. “Segundo o Inep, apenas 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas em 2023 – ou seja, mais da metade das crianças brasileiras não aprenderam a ler na idade certa – e mais de 1 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola”, afirmou.
Também autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) questionou diferenças nos resultados do Saeb em relação aos apresentados na nova política adotada pelo governo, em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Enquanto o Saeb mostra 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada aponta 56%.
“Por que o governo federal optou por divulgar, primeiramente, o novo indicador de alfabetização e, só depois, sob certa pressão, os dados oficiais do Saeb? Como o ministério explica o fato de os dados do Saeb apontarem piora em relação ao período de pré-pandemia, contrariando o discurso otimista do governo, com base em outro indicador que foi criado aqui sob medida?”.
O ministro lembrou que, ao fim do governo anterior, apenas 36% do ensino fundamental no Brasil sabiam ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental – logo, houve avanços. Ele defendeu o novo indicador Criança Alfabetizada, que seria censitário, e não por amostragem, como no caso do Saeb. Segundo ele, é mais fidedigna a avaliação censitária, que abrange todos os alunos. Por isso, há diferença entre os dados.
Camilo Santana garantiu que o foco do ministério em sua gestão é a educação básica, considerada por ele como o maior desafio da educação brasileira. Ele lembrou que a educação básica é executada por estados e municípios, e o papel do MEC é de coordenador e indutor da política, com apoio técnico e financeiro aos outros entes federativos.
Segundo o ministro, todos os estados brasileiros aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, e R$ 1,3 bilhão já foi repassado a estados e municípios com esse fim.