O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3469/24, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias sobre combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto reproduz a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu no projeto outras quatro MPs sobre temas correlatos (1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24).
A discussão da proposta foi concluída pelo Plenário.
A sessão está marcada para as 13h55.
Outras propostas
Há ainda outros 19 projetos em pauta, entre eles:
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o PL 5669/23, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever);
- o PL 3224/24, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital;
- PL 3965/21, que destina recursos de multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.