A Câmara dos Deputados iniciou a sessão desta quarta-feira (10) em que será discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. Neste momento, os parlamentares estão discursando.
A proposta em análise no Plenário define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132.
“O modelo é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”, disse o relator em Plenário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista nesta manhã à Rádio Câmara.
Segundo o relator, a manhã e a tarde desta quarta-feira serão reservadas para os debates, e a votação deverá ocorrer no início da noite. “Já são várias as emendas, mais de 500, e estou analisando cada uma delas”, informou Reginaldo Lopes.
Mais informações a seguir.