A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 4096/24, do Senado, que destina recursos de antigos fundos para o Programa de Aceleração do Crescimento na Amazônia (Finam) e no Nordeste (Finor).
A proposta, que deverá seguir para sanção presidencial, altera a Lei 14.165/21 e determina a extinção dos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Os recursos resultantes desta operação serão destinados aos atuais fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, o Finam e o Finor deixaram de assumir projetos nos anos 2000. “A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”, disse.
Segundo a senadora Augusta Brito (PT-CE), autora da proposta, até R$ 1,5 bilhão poderá ser direcionado para obras de infraestrutura na Amazônia e no Nordeste. “A proposta retorna esses recursos à sua missão originária”, afirmou a senadora.
Mais informações a seguir