A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que disciplina o direito à portabilidade salarial automática e ao débito automático entre instituições com as quais o cliente mantém compromissos. O texto segue para o Senado.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), regras mais ágeis para notificação de atraso no pagamento de parcelas e penhora de valores poderão ser ofertadas ao consumidor em troca de juros menores que os praticados em outras modalidades de crédito.
De acordo com Bulhões, a proposta beneficia instituições bancárias menores para não “serem massacradas” pelos grandes bancos. “A democratização do crédito é o caminho mais legítimo de oferecer condições mais justas para que as pessoas mais humildes tenham acesso a créditos mais justos”, disse.
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