A Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 168, a emenda aglutinativa do relator da PEC 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que retoma a votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde tem de ser votado em dois turnos.
Veja como votou cada deputado.
A votação secreta tinha sido derrubada em destaque do Novo na madrugada desta quarta-feira. Uma emenda aglutinativa usa trechos da proposição e do substitutivo para chegar a um texto similar.
Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.
Exercício do mandato
O relator, Cláudio Cajado, afirmou que as prerrogativas parlamentares são o instrumento para o exercício do mandato, sem pressões externas. “No passado, acompanhei deputados do PT e do Psol que se julgavam perseguidos por outros Poderes. Hoje, a história muda de lado. Os parlamentares do PL se sentem na posição que o PT se sentiu”, disse.
Cajado justificou a apresentação de emenda retomando o voto secreto, rejeitado na madrugada desta terça-feira (16), dizendo que havia discrepância entre como seria a votação em caso de a Câmara e o Senado autorizarem processos criminais e prisão em flagrante de crime inafiançável.
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