A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado.
O texto aprovado é um substitutivo da comissão mista, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segundo o qual a empresa poderá pedir uma única prorrogação por igual período.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, afirmou que a medida garante a proteção da produção nacional. “Cacau é uma produção importante no Brasil, que não pode ser penalizada por prazos e questões tributárias. É importante que a gente proteja essa produção para não gerar crise no setor”, declarou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida vai fortalecer os produtores de cacau no Brasil. “E a gente faz questão de sempre estar ao lado daqueles que produzem no Brasil”, disse.
Porém, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considerou que a medida é populista e também um erro do governo. Segundo ele, o ideal seria a Câmara deixar a medida perder a validade. “Não existe produtor forte sem demanda forte, não existe demanda forte sem indústria competitiva”, defendeu.
Já o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), rejeitou as críticas e disse que a oposição está contra os produtores de cacau do Brasil. “Emprego, renda, desenvolvimento. A oposição torce: quanto pior, melhor.”
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida gera uma preocupação para a indústria, porque reduz a flexibilidade das indústrias processadoras e exportadoras e introduz tratamento diferenciado para o cacau. “Estamos tornando essa normatização do comércio exterior mais complexa. Isso tem como consequência elevar os custos de produção, reduzindo eficiência das cadeias exportadoras”, disse.
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