A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) tornar disponível para as mulheres, anualmente, um checkup com avaliação médica e exames. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 1799/23 foi relatado pela deputada Sonize Barbosa (PL-AP).
Segundo o texto, deverão ser seguidos protocolos e diretrizes que contemplem as principais doenças e complicações de saúde mais incidentes para cada paciente segundo faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos e outros. A avaliação será feita preferencialmente a cada ano no mês de aniversário da paciente.
Campanhas
Além disso, os órgãos e entidades que compõem o SUS deverão fazer campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e complicações da saúde, utilizando-se, por exemplo, de palestras, simpósios e debates; aplicação de exames de triagem para detectar casos de hipertensão arterial, diabetes e doenças relacionadas ao colesterol; orientação nutricional; e realização de exames preventivos.
Também poderá ser realizada a divulgação da importância das atividades físicas; de orientações sobre atenção integral à saúde mental; e de orientações sobre o calendário vacinal de acordo com o recomendado para a faixa etária.
Do lado dos recursos humanos desses órgãos, o projeto prevê a capacitação contínua para atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher.