A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é cabível a inversão do ônus da prova em ação que discute vícios na construção de imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O colegiado considerou haver evidente assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes — um condomínio […]
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