Recai sobre a parte executada o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. Essa foi a tese fixada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento na manhã desta quarta-feira (6/11). O enunciado aprovado sob o rito dos recursos repetitivos é […]
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