O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário estão igualmente envoltas em incertezas. Se, de um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma inflexão inédita ao relativizar a coisa julgada no julgamento dos Temas 881 e 885, minando a segurança de decisões judiciais […]
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