Brasão com cores do país e nome ‘Brasil’ não viola propriedade da CBF, decide TJ-PR

Emblema com cores nacionais e nome Brasil não pertence a CBFA mera existência de produtos que tenham brasão com as cores da bandeira brasileira e com a expressão “Brasil” não afronta a propriedade intelectual da Confederação Brasileira de Futebol. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná para negar provimento à apelação da CBF contra decisão que julgou improcedente […]

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