ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto…
Supermercado é condenado a indenizar cliente que sofreu descarga elétrica
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado de Itapetininga (SP) a pagar indenização a uma cliente que sofreu descarga elétrica dentro…
Ministra Daniela Teixeira lança livro com suas decisões mais importantes no STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira lançará, em 26 de novembro, o livro Com a razão a acusação e com a razão a defesa. O evento acontecerá…
TST inaugura secretaria para gestão de processos e uniformização da jurisprudência
O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta terça-feira (5/11) a Secretaria de Admissibilidade Recursal (Sear), que integra a nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos (Seggepro). O objetivo é fazer a…
Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição…
Câmara analisa projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento; acompanhe
Mário Agra/Câmara dos Deputados Elmar Nascimento apresenta parecer sobre o projeto A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA),…
Comissão aprova criação de banco nacional de boas práticas para combater violência contra mulher
Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria…
STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona, no Recurso Especial nº 2.151.939/RJ (2024/0220696-4), discussão sobre a relação entre o direito real de habitação e os direitos hereditários, em…
STF tem maioria para manter decisão que barrou honorários de êxito a escritório estrangeiro
Contratos de risco com a administração pública, como os de honorários de êxito, não têm previsão legal. Sendo assim, qualquer contratação pública deve estabelecer antecipadamente, de maneira clara e precisa,…
STF derruba lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi tomada…