A Constituição de 1988, influenciada por uma necessária concepção democrática e humanista de Estado, após a ruptura do regime repressivo então vigente, fez uma releitura do modelo jurídico aplicado, que…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como…
A norma infralegal que desrespeita a legislação vigente não deve ser aplicada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou ilegal uma portaria do…
Em abril de 2021, o estado do Espírito Santo deu um passo importante ao criar a primeira unidade prisional voltada ao atendimento da população LGBTQIAPN+. A Penitenciária de Segurança Média…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar…
TRT-15 participa da 2ª edição do Pop Rua Jud Campinas anasiqueira Qua, 02/04/2025 - 17:24 TRT-15 participa da 2ª edição do Pop Rua Jud Campinas Conteúdo da Notícia O Tribunal…
A tentativa de falsificação de documento só pode ser considerada crime se o resultado tiver potencial de iludir alguém. O entendimento é do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da Vara do…
Criado em 1985, apesar de três rebaixamentos ao status de secretaria, o Ministério da Cultura celebra 40 anos de atividades, idade que, para as pessoas naturais, é tão importante a…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Glauber Braga (C) é acusado pelo Partido Novo de agredir integrante do MBL O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do processo contra o deputado…