Desoneração da folha municipal em ano eleitoral é inconstitucional
Muito se tem falado a respeito da desoneração da folha de pagamentos, Lei 14.784/2023. A medida é complexa e deve ser dividida entre aquilo que é mera prorrogação e aquilo…
Delegado atropela MP e apresenta recurso contra relaxamento de prisão
Um delegado da Polícia Civil de Goiás decidiu inovar e apresentar ele mesmo um recurso contra a decisão que revogou a prisão em flagrante de um homem acusado de tráfico…
Tinder bane usuário sem justo motivo e é condenado por dano moral
O banimento de usuário de um aplicativo de relacionamento por suposta violação às suas regras, sem que seja apontado o fato que caracterizou essa ofensa, infringe dispositivos do Código de…
Garantia da proposta e do contrato na nova Lei de Licitações
A Lei Federal nº 14.133/2021, apesar das críticas sobre sua efetiva capacidade de inovação, trouxe um regramento bem mais completo e organizado sobre o tema das garantias da proposta e…
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da ação.…
Desmatamento, uso da terra e desregulação fomentam litigância climática no país
A escalada do desmatamento durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e as desregulamentações sobre o uso da terra e a preservação da vegetação nativa fizeram com que os anos…
Compatibilidade do islamismo com a proposta do constitucionalismo liberal democrático
No final de abril, em Hamburgo, na Alemanha, uma expressiva marcha de imigrantes defendeu a instituição de um estado islâmico no país europeu. A pauta começou a fazer parte dos…
Juizados são hoje a principal porta de entrada da Justiça Federal
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário…
Amigo de vítimas de Brumadinho não tem direito a indenização, diz TRT-3
Um trabalhador que queria ser indenizado em danos morais por ser amigo de várias vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho teve seu pedido negado pela 2ª…
Dia Mundial do Meio Ambiente: Uma Celebração pela Vida em Nosso Planeta!
Dia Mundial do Meio Ambiente: Uma Celebração pela Vida em Nosso Planeta! marianaaassuncao Qua, 05/06/2024 - 09:49 Dia Mundial do Meio Ambiente: Uma Celebração pela Vida em Nosso Planeta! Conteúdo…