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Pedro Ventura/Agência Brasília Pela proposta, o IPVA será cobrado pelo peso e não pelo valor de mercado do veículo A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base…
Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6465/25 cria a Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Transporte…
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Cejuscs do TRT-15 superam 20 mil conciliações e movimentam R$ 1,27 bilhão em 2025 anasiqueira Ter, 03/03/2026 - 17:54 Cejuscs do TRT-15 superam 20 mil conciliações e movimentam R$ 1,27…
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta terça-feira (3/3) altera a forma de contagem de estadias de curta duração no acordo entre o…
A Ferreira Scuotto Sociedade Individual de Advocacia acaba de se tornar o novo parceiro da revista eletrônica Consultor Jurídico. Com sede em Cabo Frio (RJ) e atuação desde janeiro de…
A Constituição estabelece hipóteses de foro por prerrogativa de função para diversas autoridades, entre elas presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e membros dos tribunais superiores (artigo 102, I,…