Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório é o autor da proposta O Projeto de Lei 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), garante aos pais ou responsáveis o direito…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte deve pagar honorários de sucumbência à Fazenda Pública por dar causa à execução fiscal quando a dívida…
A Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na manhã desta quarta-feira (4/3), em São Paulo. O banqueiro estava em liberdade desde o final de novembro e…
O mundo vem se transformando de forma acelerada. Serviços que antes exigiam deslocamento físico hoje são realizados por meio de plataformas digitais. Compras de supermercado, pedidos de refeições, transporte individual,…
Em 2026, o Parentoni Advogados completa três décadas e meia de atuação exclusiva na advocacia criminal, consolidando uma trajetória construída com coerência, independência e responsabilidade institucional. Fundado e liderado desde…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros…
A reforma tributária sobre o consumo foi concebida sob a promessa de simplificação, neutralidade e racionalidade econômica. No entanto, no setor farmacêutico — especialmente no universo dos medicamentos controlados e…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição definitiva de saques em espécie de recursos oriundos de emendas parlamentares, inclusive quando os valores já tiverem sido transferidos…
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de que houve abuso da personalidade…