As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas também estão sujeitas aos mesmos deveres. Assim, a quebra de sigilos constitucionais exige motivação concreta, sendo…
A cidade de Maceió sedia, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/3), a primeira edição do Congresso Alagoano de Direito Tributário, com foco na Reforma Tributária — considerada a mais…
O aproveitamento de créditos extemporâneos no âmbito da apuração do PIS/Pasep e da Cofins, sob o regime não cumulativo, sempre foi tema sensível no contencioso administrativo fiscal. Trata-se de discussão…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Coronel Meira: "Para quem insiste em colocar os outros em risco, a lei precisa ser clara e o Estado, presente" O deputado Coronel Meira…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: "Objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica" A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Deputado Alfredo Gaspar e senador Carlos Viana O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e aprovou o regime de urgência para dois projetos de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nilto Tatto apontou prioridade para a substituição gradual de combustíveis fósseis A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4), na Câmara…
O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) só poderá ser formulado por um pré-candidato nas eleições deste ano se o partido ou a federação que ele integra concordar com o…