OAB-RJ identifica falta de juízes no Fórum de Campo Grande
Os membros da Comissão de Celeridade Processual da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram na última segunda-feira (31/3) o Fórum Regional de Campo Grande,…
Acordo entre Cade e MPF: reforço no combate aos cartéis
O combate a cartéis é uma prioridade para a manutenção de mercados justos e eficientes, protegendo tanto a economia quanto os consumidores. Recentemente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)…
Sem prova de dolo, TRF-3 absolve ex-cúpula da Docas de Santos por fraude a licitação
A avaliação isolada da gestão de uma companhia e da aptidão profissional dos seus administradores, por mais que possa ter sido questionada por auditoria interna e pela Controladoria-Geral da União,…
Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp de uma colega de trabalho,…
Implicações do Tema 1.226 do STJ em casos envolvendo contribuições previdenciárias
Os planos de opção de compra de ações — stock option plan (SOP) — são instrumentos de remuneração variável que visam incentivar o desempenho e a fidelidade dos empregados e…
Provisória deve contar na pena de crime praticado no período de prova, diz TJ-RJ
O período em prisão provisória deve ser descontado da pena decretada posteriormente, ainda que o crime tenha sido praticado durante o período de prova de livramento condicional no cumprimento de…
Crédito já habilitado não se sujeita a prazo estabelecido no artigo 168 do CTN, decide juiz
A limitação de cinco anos prevista no artigo 168 do Código Tributário Nacional para compensação de crédito é restrita ao reconhecimento do direito em ação judicial. O prazo prescricional não…
Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL: exceções admitidas pelo STF no Tema 1.214
O STF (Supremo Tribunal Federal), na apreciação do Tema 1.214, definiu recentemente a seguinte tese: “é inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o…
Biblioteca da Faculdade de Direito da USP ganhará nova sede por completar 200 anos
A Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ganhará uma nova sede ao completar 200 anos neste mês de abril. O novo prédio será ao lado do…
Acidente de trabalho em home office: qual o limite da responsabilidade do empregador?
O conceito de acidente de trabalho, tradicionalmente vinculado ao ambiente físico da empresa, tem evoluído à medida que os modelos de trabalho se transformam. A prática do home office, intensificada…