Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, o autor da proposta O Projeto de Lei 4875/24 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta…
O juiz Marcelo Bretas disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não tratou da situação do empreiteiro Fernando Cavendish em reunião com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e o…
Estão abertas até 2 de junho as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá presencialmente em 16 e 17 de junho, na sede…
A jurisprudência pátria, há muito tempo, sedimentou que a responsabilidade pessoal do sócio, no âmbito da execução fiscal, exige a comprovação de atos praticados com excesso de poderes ou infração…
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Célia Xakriabá propôs a realização do debate A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), debate…
A ausência de exame pericial somente pode ser admitida em situações excepcionais, nas quais a perícia é impraticável ou os vestígios não mais existem. Isso porque o prontuário médico não…
Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado à reforma tributária do consumo advinda da aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23: a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
A sociedade brasileira convive há tempos com o “crédito marginal” e suas nocivas repercussões, especialmente de exclusão social, muito embora o sistema jurídico abrigue instrumentos para necessária imunização, ainda que…
A forma como juízes avaliam provas no processo penal brasileiro é marcada por um modelo que, embora consagrado na doutrina tradicional, carece de parâmetros objetivos e de compromisso com a…
Uma obra de natureza informativa não necessita de prévia autorização das pessoas que são retratadas, já que exigi-la seria impor censura prévia. Esse entendimento lastreou acórdão da 3ª Câmara de…