O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (5/3) contra a possibilidade de o Ministério Público ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr: relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Rosas: "Proposta corrige falhas históricas na gestão do Fust" A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: política de drogas deve atuar na prevenção social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing de Bauru (SP) condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na…
A alteração promovida pela Lei nº 14.382/2022 no artigo 68 da Lei nº 4.591/1964 representa marco relevante para a estruturação de empreendimentos horizontais no Brasil. O dispositivo passou a reconhecer…
Em acusações por posse ilegal de arma de fogo, a apreensão do material é requisito probatório mínimo para que o crime seja configurado. O uso de meras suposições derivadas de…
A Secretaria municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (3/3), resolução que institui o Guia de Acolhimento na Apuração de Assédio no âmbito da administração…
Durante anos, parcela significativa dos empresários operou com uma lógica economicamente racional no que se refere ao recolhimento tributário: não pagar tributos no prazo, utilizar esse caixa para alavancar os…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. defendeu a ampliação do alcance da proposta inicial A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação de um programa…